TCU notifica BNDES para detalhar parceria com JBS

Banco deverá apresentar até segunda-feira dados dos investimentos feitos no frigorífico que pertence à família Batista

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou ontem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o prazo de cinco dias para abrir todos os dados sobre investimentos feitos no frigorífico JBS, que pertence à família Batista.

O banco terá até a próxima segunda-feira para explicar sua relação com a empresa. Caso contrário, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, poderá ser multado por "reincidência no descumprimento de determinação do tribunal", prevista na Lei 8.443/1992.

O TCU cobra transparência do banco com uma auditoria por supostas irregularidades em injeções de capital por meio de operações que levaram o BNDES a controlar 22,99% das ações globais do JBS.

O JBS não comenta o caso. Em nota, o BNDES afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que "está analisando o documento (notificação do TCU) e não definiu ainda que posição tomará". O banco, contudo, indica que "vai encaminhar a resposta correspondente (ao pedido de abertura)" sem deixar de observar tanto o prazo do tribunal quanto "limites da legislação em vigor".

O TCU alega dificuldade em acessar informações detalhadas sobre a parceria. Em acórdão da semana passada, o tribunal afirmou que a falta do repasse de informações pelo BNDES sob alegação de quebra de sigilo bancário é uma "obstrução à competência constitucional" de fiscalização do uso do dinheiro público.

O ministro responsável pela auditoria, Augusto Sherman, afirmou no relatório, aprovado por unanimidade no TCU, que o sigilo é válido apenas para o caso de pessoas físicas. A Constituição, segundo ele, preserva a "intimidade dos cidadãos" em questões financeiras.

O BNDES afirmou, em nota ao Broadcast na semana passada, estar protegido pela Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário. O TCU disse que "há considerável demora" no envio de documentos e informações chegam "tarjadas" sob alegação de sigilo.

Sherman adotou como parte de seu voto um parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do Rio de Janeiro (Secex-RJ), que afirma que o banco prejudica "a apreciação do risco do vultoso investimento da BNDESPar no Grupo JBS, que monta mais de R$ 8 bilhões".

Comissão. A auditoria do TCU na parceria entre BNDES e JBS começou há três meses e deveria ter sido concluída semana passada. Mas faltaram informações sobre transações do banco com a empresa entre 2009 e 2014.

A investigação foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que pediu ao tribunal para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (título de dívida) pelo BNDES. Em 2010, o banco pagou R$ 2,267 bilhões por debêntures.

A CFC já havia requisitado uma investigação nas operações do BNDES no JBS, avaliando repasses do banco para o frigorífico entre 2005 e 2009.

Em 2010, o ministro Raimundo Carreiro arquivou o processo, argumentando que "não foram constatadas evidências de irregularidades e/ou favorecimentos nas operações de financiamento do BNDES".

Em razão da seca, São Fidélis (RJ) faz levantamento em propriedades rurais

A Secretaria de Agricultura e Pesca de São Fidélis em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e Superintendência da Defesa Civil preparam um levantamento nas propriedades rurais do município. Serão colhidos materiais nas propriedades em razão da seca, que está causando vários danos aos produtores rurais.

Fonte: Secom

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Ministério espera reverter embargo do Japão e da Arábia Saudita à carne bovina

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

"Ministério trabalha para que não haja restrição à carne bovina", diz secretárioAgência Brasil/Arquivo

A expectativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é reverter até o fim do ano o embargo do Japão e da Arábia Saudita à carne bovina brasileira. Trata-se dos únicos países que ainda mantêm restrições em função da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), popularmente conhecida como doença da vaca louca. A informação foi fornecida à Agência Brasilpelo secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do órgão, Marcelo Junqueira.

O embargo dos países é originário de 2012, quando foi confirmado um caso de atípico de EEB em um animal morto em 2010 em Sertanópolis (PR). De acordo com Junqueira, no caso do Japão, o Brasil cumpriu a maior parte das etapas e aproxima-se do fim do processo para reconquistar a autorização. No caso da Arábia Saudita, está prevista viagem ao país em novembro para tentar reverter o embargo. “A gente pode dizer que a expectativa é nesse sentido [reverter as restrições até o fim do ano]. Depende deles [países]. Estamos trabalhando fortemente para que não haja mais restrição [à carne brasileira]”, disse.

Em julho, a China, que havia imposto embargo à carne bovina do Brasil no mesmo ano, concordou com o fim da restrição. Segundo Junqueira, falta a assinatura de novo protocolo exigido pelo governo chinês para oficializar a abertura. Em agosto, Irã e Egito, países que haviam embargado a carne brasileira em função de caso de EEB em Mato Grosso em 2014, concordaram com suspensão das restrições após visita de técnicos brasileiros. O caso deste ano também foi atípico, variedade da doença que surge de forma espontânea na velhice do animal. A EEB típica, com maior potencial de contágio, acontece por ingestão de ração contaminada.

O Brasil tem trabalhado para mostrar eficiência do seu sistema sanitário e derrubar as restrições ligadas à EEB e para conquistar novos mercados. Além de ter o incremento que a China trará às exportações, o mercado russo está na mira. De acordo com Marcelo Junqueira, continuam sendo encaminhados pedidos de habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportar carne e outros produtos para o país europeu.

Junqueira não informou o número de solicitações aguardando liberação, mas destacou que, atualmente, o total de estabelecimentos brasileiros habilitados para vender carne e outros produtos para a Rússia é 131. A maior parte recebeu a autorização no início de agosto, quando os russos permitiram que 89 empresas brasileiras vendessem produtos lácteos, miúdos e carne bovina, suína e de aves para seus importadores. No caso dos produtos lácteos, foi a primeira vez que o setor recebeu autorização. “Não tinham nenhuma empresa habilitada, hoje temos três empresas, uma já exportando”, disse o secretário de Relações Internacionais.

O anúncio ocorreu simultaneamente ao embargo russo a produtos agropecuários de países com os quais têm divergências pelo envolvimento na guerra da Ucrânia e apoio aos rebeldes pró-russos.“Nosso padrão sanitário é reconhecido como um dos melhores, exportamos para mais de 100 países. Carne de aves, chegamos a exportar para 155 países. O Brasil está dentro do mercado. É natural que qualquer grande comprador venha comprar do Brasil, mas outras questões [como o embargo russo a produtos de alguns países] a gente não comenta”, diz Marcelo Junqueira.

Ainda com o objetivo de conquistar o mercado da Rússia, o governo brasileiro participou na semana passada, acompanhado de 37 empresas, da World Food Moscow, maior feira de alimentos e bebidas do país europeu. Segundo Marcelo Junqueira, o saldo de negócios apurado pelo governo brasileiro ficou em US$ 106 milhões, mas ele considera o número conservador. “Muitas [empresas] preferem não informar [os contratos fechados], consideram segredo negocial. São aqueles que informaram o que nós temos confirmado”.

Junqueira diz ainda que o Brasil está na entressafra da carne bovina, com preços mais altos. Além disso, o rublo, moeda russa, está desvalorizado, o que não favorece as importações. “Alguns negócios deixaram de ser fechados em função disso, mas acredito que serão retomados”, declarou.

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Certificação trava embarques para Rússia

A declaração é do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra. "Estamos deixando escorrer pelas mãos uma oportunidade de ouro", disse ao DCI durante participação no Fórum Nacional de Agronegócios, em Campinas (SP).

 

Até o momento, o principal reflexo do embargo russo foi a alta generalizada nos preços das carnes (suínos, aves e bovinos) a nível global.

Temor

Recém-chegado de uma viagem ao país, o diretor executivo global da BRF, Marcos Jank, conta que experiências anteriores com a Rússia mostram sua falta de previsibilidade em relação a exportações. "Da mesma maneira que veio a boa notícia, vem a má notícia. A Rússia abre plantas quando precisa e fecha quando não necessita mais. Temos que tomar cuidado com isso", enfatiza Jank.

"Temos que trabalhar para consolidar essa relação porque é obvio que a Rússia vai retomar contato com americanos e europeus, e isso não deve demorar muito", completa Turra.

Até o momento, a intensificação das relações entre Brasil e Rússia não é de médio e longo prazo, porém, o setor destaca o esforço do ministro da Agricultura, Neri Geller, em busca de diálogos que levem a parcerias maiores.

A crítica do presidente da ABPA está na morosidade dos processos do Ministério em atender esta demanda extra que surgiu após o embargo.

Para o diretor da BRF, o problema maior não está na certificação, mas sim no "cumprimento da legislação brasileira".

"Houve a aprovação muito rápida da Rússia, de mais de 80 plantas, e o ministério passou a verificar quem tinha não condições de vender. Na BRF a maioria já está aprovada, mas algumas empresas tiveram dificuldades, talvez porque também tinham problemas a resolver", explica Jank.

Um destes "problemas" citados pelo diretor da BRF é a presença do estimulante de crescimento ractopamina na carne suína, por exemplo.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Agricultura não disponibilizou porta-vozes até o fechamento desta edição.

Bric

Em meio às discussões sobre os embarques para a Rússia, Jank lembra da importância econômica do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) para o setor agropecuário.

"Todo este movimento é muito importante para o agronegócio. Hoje, nossos grandes mercados são chinês, russo, indiano, é lá que temos que fincar um pé", diz o diretor. De fato, a aproximação entre os emergentes colaborou para que o Brasil despontasse como um dos principais fornecedores de produtos agropecuários durante o embargo russo. "Teríamos que aproveitar essa oportunidade conjuntural e transformar em estabilidade estrutural", completa Jank.

Fonte: Nayara Figueiredo, DCI