Governo do estado zera ICMS da carne

Decreto foi publicado no Diário Oficial de terça-feira

Decreto isenta de ICMS estabelecimentos que processem e/ou industrializem carne no território no estado do Rio de Janeiro

Além de seu grande mercado consumidor, o estado do Rio de Janeiro passa a contar a partir de agora com mais um fator de atração e manutenção de indústrias de processamento de carnes. O decreto número 44.658, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 18, isenta de ICMS os estabelecimentos que processem e/ou industrializem carne bovina, suína, caprina, ovina, avícola, entre outras, além de pescado, em todo o território fluminense.

De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, a medida também vai gerar mais empregos e valorizar a cadeia de proteína animal do estado. "Assim como aconteceu com a cadeia láctea, acreditamos que o incentivo à indústria proporcionará melhores preços para os criadores fluminenses, estimulando o aumento da produtividade, além de reduzir o custo final para o consumidor”, frisou ele.

A legislação alcança também a distribuição de carnes no Rio. Empresas com unidades industriais no estado vão pagar 2% de ICMS sobre as vendas, em vez de 18% mais 1%. O benefício fiscal valerá tanto para a produção local quanto para a mercadoria trazida de outras filiais do país.

Os estabelecimentos industriais que quiserem se instalar no Estado do Rio para usufruir do incentivo, de acordo com o decreto, deverão apresentar proposta de enquadramento à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), por intermédio de carta-consulta com todas as informações relevantes sobre o empreendimento a ser implantado.

Deputada quer investigação do MPE sobre denúncia de frigorífico

Publicado em quinta, 20 março 2014 09:30

Por Sandra Carvalho e Rafaela Souza

 

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) vai apresentar ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) um estudo técnico sobre os incentivos fiscais concedidos aos frigoríficos de Mato Grosso. Ele pretende, por meio do levantamento, questionar o motivo de o Estado estar beneficiando diretamente apenas um frigorífico do Estado que deveria pagar R$ 400 milhões em impostos, mas o montante recolhido é de apenas R$ 38 milhões. Ela levanta a suspeita de que incentivos fiscais concedidos aos grandes frigoríficos sejam um meio para o desvio de recursos públicos. 

 

Segundo a deputada, mesmo diante da grande diferença de imposto não recolhido, em 2012 o governo ainda concedeu um crédito em ICMS de R$ 70 milhões para a rede JBS.  “O que o Estado está praticando não é mais incentivo e sim renúncia fiscal. Além disso, eu não vejo motivo para tanta ajuda a um setor que já é grande, para mim isso é uma forma de desvio de dinheiro pelo qual alguém está sendo beneficiado indevidamente”, afirma Luciane.

 

Entre os maiores prejudicados com essas renúncias fiscais estão os pecuaristas e o consumidor final. De acordo com Luciane Bezerra, os produtores se tornam reféns dos frigoríficos que ainda ditam o preço do mercado e a população que continua pagando caro pelo quilo da carne produzida em Mato grosso.

 

“Essa ação dos frigoríficos de Mato Grosso decidir o preço da carne sem haver concorrência está virando um cartel, e o Estado está sendo conivente com isso, pois não realiza nenhuma ação para interromper esse tipo de comércio”, argumenta. Na outra ponta, o consumidor. “Com tantos incentivos, não há motivo para o preço da carne ser tão alto para os consumidores”, completa Luciane.

 

Prejuízo aos cofres públicos é incalculável

 

Os poucos frigoríficos estabelecidos em Mato Grosso usufruem de incentivos fiscais que chegam a 50% do valor devido aos cofres públicos e que envolvem desde a mercadoria exportada até as que são vendidas na própria região. De acordo com o especialista em direito tributário Carlos Montenegro, esses benefícios – feitos pelo sistema de Crédito Presumido – vieram para ‘compensar’ o fim do regime de cobrança estimada.

 

De acordo com o especialista, além desse benefício, as empresas ainda têm a redução da base de cálculo de 41% a 58% dependendo do Estado para onde a mercadoria será enviada. Ou seja, todo produto oriundo de frigoríficos tem automaticamente um corte no imposto. 

 

“Esses incentivos são considerados cumulativos e não há nenhuma lei que impeça que elas sejam aplicadas. Com isso fica complicado estimar o prejuízo que os cofres públicos sofrem, porque é benefício em cima de benefício concedido”, diz Montenegro.

 

O advogado ressalta ainda que a arrecadação do Estado já é considerada alta, mas Mato grosso sofre em dois pontos: um é fiscalização desse dinheiro que deixa de entrar e o outro é o fato de o montante que é recolhido em impostos ser mal distribuído. “Apesar da boa arrecadação, temos uma péssima aplicação do dinheiro”, complementa o especialista.

  

http://www.circuitomt.com.br/index.php

'Cadeia produtiva de carne está isenta de impostos', diz secretário na Expofood

19/03/2014 11:54:09 - Atualizada às 19/03/2014 12:51:21

Secretário de Agricultura e Pecuária do estado garantiu que a iniciativa do governo é um estímulo para as indústrias e processadoras da proteína localizadas no Rio

Bianca Lobianco

Rio - O secretário de Agricultura e Pecuária do estado do Rio, Christino Áureo, divulgou nesta terça-feira, que a cadeia de carnes está isenta de impostos. A isenção é uma forma de estimular o setor no estado, que embora não tenha um grande número de empresas, é muito significativa para as indústrias e processadoras da proteína. A informação foi dada na Expofood, feira realizada no Rio Centro, na Zona Oeste, que reúne empresários e profissionais dos setores de Supermercado, Panificação, Hotelaria, Conveniência e Restaurante.

Secretário de Agricultura e Pecuária e o presidente da Asserj na Expofood 2014, no Rio Centro

Foto:  Bianca Lobianco / Agência O Dia

"O governador aprovou o decreto 44508, que isenta a cadeia produtiva da carne nas indústrias localizadas no estado do Rio para que essas indústrias cresçam de forma significativa. O ICMS não será cobrado sobre a carne bovina, suína, aves e pescados. Isso é um estímulo à cadeia de proteína animal. Então carne in natura, carne processada, do bife à mais sofisticada apresentação desses produtos não pagarão mais impostos. Além disso o estado está dando um estímulo para a distribuição desses produtos, que antes tinha um imposto de 18%, que agora está vindo a zero. O mesmo acontece com o imposto da logística", afirmou Áureo.

Para o secretário, a Expofood é muito importante. "Todas as granjas de alimentos estão posicionando suas baterias no estado. A cadeia do complexo horti também está apresentando inúmeros produtos processados. Tudo baseado na modernidade do consumidor que quer facilidades, usando para isso produtos da região", acrescentou. 

Segundo o secretário, seja como processadoras de alimentos, distribuidoras, logísticas, ou como produtor do campo, o Rio está cada vez mais se tornando relevante. "É um estado muito importante, com 16 milhões de consumidores com a maior renda percapita. É o estado dos grandes eventos, que significa agregar no turismo aproximadamente 27% na média do ano dos consumidores de alimentos", disse Christino Áureo.

O modo de vida das pessoas e o calor que tem feito no Rio influenciou de forma determinante na Expofood. Uma demanda por comidas rápidas e bebidas prontas, como sucos dos mais variados sabores e guaranás naturais se deu devido à rotina do perfil do consumidor moderno.

Sucos mais sofisticados passam a ser vistos na gôndolas dos supermercados com preços até R$9

Foto:  Bianca Lobianco / Agência O Dia

"Cada vez mais os setores oferecem opções para facilidade, diminuindo as porções por conta de pessoas solteiras, ou com famílias em pequenos números, revelando até uma mudança de perfil das famílias. Então temos a junção de facilidade de preparo, rapidez, posicionamento menor e modernização na apresentação dos produtos, como embalagens novas e muitas comidas prontas. Aqui se vê não só o alimento básico, mas muita coisa já pronta para o consumo", finalizou o secretário de Agricultura e Pecuária. 

O presidente da Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj) também estava presente e afirmou que a feira proporciona o conhecimento de novos produtos e uma alta significativa na venda dos alimentos e equipamentos.

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