quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Camex autoriza consulta à OMC sobre exportação de carne de frango para a UE

A origem do pedido foi uma solicitação da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (17/8), em Brasília (DF), autorização para a abertura das negociações no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os padrões de comercialização de carne de ave ou de frango na União Européia (EU).

O secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, e o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, concederam entrevista coletiva após a reunião e explicaram que a origem do pedido foi uma solicitação da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Carne congelada

A entidade que reúne os exportadores brasileiros de frango solicita que sejam questionadas as regras que entraram em vigor na União Européia em maio deste ano (Regulamento EC 1047/09) e que modificaram os critérios para venda de produtos congelados e in natura. Segundo a Ubabef, os novos padrões adotados pela UE dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos avícolas brasileiros.

Pelas novas regras, a carne de ave ou de frango só pode ser vendida como congelada, ultracongelada ou como fresca. Não há categorias para classificar outros produtos, o que estaria afetando a exportação brasileira de carne de frango salgada e congelada que, ao chegar ao mercado europeu, era processada e vendida como preparações de frango.

O diretor do Departamento Econômico do MRE esclareceu que, antes de entrar na fase de negociações na OMC, falta terminar a fase preparatória onde todos documentos enviados pela Ubabef serão analisados.