Pecuaristas dizem sim ao Independência

Pecuaristas credores das empresas Independência S.A. e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda, anunciaram nessa quinta-feira (5), no final da tarde que vão aceitar a proposta apresentada pelos frigoríficos contida no plano de recuperação judicial.
Durante mais uma assembleia de credores – marcada por tumultos e interrupção -, os pecuaristas concordaram com o pagamento à vista de R$ 100 mil e os com crédito superior, receberiam R$ 100 mil de entrada e saldo dividido em 36 parcelas sendo que na 24ª parcela a divida seria quitada, corrigida pela taxa Selic.
A assembleia teve início às 10 horas no Centro de Convenções do Hotel Transamérica, na Avenida das Nações Unidas, 18.591, Santo Amaro, São Paulo/SP e até às 20 horas de dessa quinta-feira (5), o plano de recuperação judicial apresentado ainda não havia sido votado. A votação foi retomada à noite e seguiu sem hora para terminar, já que a os votos são nominais e a aprovação do Plano depende da aceitação de 50% mais um de cada classe de credores.
“Esse não é o melhor resultado, mas é a melhor alternativa. Nós evoluímos muitos desde o início dessa negociação. O pecuarista mostrou união, profissionalismo e maturidade. Com a situação definida abre uma chance para o produtor levar a vida em frente. A lição que todos tivemos neste processo, foi de que vale à pena nos mobilizar e acreditar que juntos somos mais fortes”, disse o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari.
GANHOS - Outro ponto conquistado pelos credores foi a garantia de que os sócios das empresas seriam responsabilizados no processo, “o que representa mais uma garantia aos credores”, disse o assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia.
Ele ressaltou que ficou definida que a data do pagamento dos R$ 100 mil será até 31 de janeiro 2010, podendo ser antecipado ou retardado até 31 de março de 2010. “Se os pecuaristas não aceitassem a proposta a falência da empresa seria decretada na hora e essa foi a melhor saída para os pecuaristas e para a empresa voltarem a ter uma relação comercial”, acrescentou. “Essa proposta vai quitar a dívida de mais de 75% dos pecuaristas”, disse o produtor Marcos da Rosa, presidente da Comissão dos Credores de Mato Grosso, que também considera que esse resultado “foi o melhor diante da situação”.
DÍVIDA - Os credores do frigorífico Independência estão em cinco estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais e Goiás. Ao todo são 1.524 pecuaristas e uma conta a receber na ordem de R$ 194 milhões. O Independência tem uma dívida de R$ 55,66 milhões com 494 produtores de Mato Grosso.

Termina auditoria chilena no Tocantins

A Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, bovinocultores e proprietários de frigoríficos aguardam o relatório final da auditoria que declarará se o Tocantins poderá ser ou não exportador de carne bovina para o Chile. A auditoria no Serviço de Defesa Sanitária do Estado, feita pelo representante do Serviço Agrícola Ganadero do Chile, foi finalizada na tarde desta quinta-feira, dia 5, na cidade de Gurupi, a 240 km de Palmas, região do Sul do Estado.

Segundo o presidente da Adapec, José Luciano Azevedo, no relatório da auditoria, além da resposta sobre a aprovação do serviço estadual podem ser apresentadas algumas exigências para que o comércio com o Tocantins seja estabelecido, como a instituição da noventena para as propriedades exportadoras, que ficam impedidas num período de noventa dias de receber animais de áreas não habilitadas pelo Chile. “Ainda não fazemos isso porque é uma exigência única do Chile. Mas assim que confirmado o comércio, estabeleceremos a medida”, explicou.

A visita técnica, de praxe para a habilitação de novos mercados, começou na terça-feira, dia 3, e percorreu cinco cidades do Estado: Palmas, Porto Nacional, Araguaína, Tocantinópolis e Gurupi. Foram inspecionados escritórios e uma barreira fixa da Agência, além de uma loja agropecuária, um frigorífico, um leilão e uma propriedade de confinamento de animais.

De acordo com o diretor de Defesa Animal da Adapec, José Emerson Gomes, que acompanhou o técnico chileno José Herrera, no Tocantins, a expectativa é boa. “Mostramos como funciona o nosso Sistema de Defesa, a emissão de Guia de Trânsito Animal on line e tiramos todas as dúvidas do técnico. Esperamos que o Tocantins seja habilitado”, falou.
Exportação
O Tocantins está habilitado a exportar carne, seus produtos e sub-produtos para mais de 130 países, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No Brasil, estão habilitados para exportar carne para o Chile os estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, de acordo com o departamento de Saúde Animal do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Mercado

Embora haja alguns frigorificos pedidndo até R$ 10,00 pela alcatra e contra filet., existe ainda ofertas desses produtos no preço de R$ 9,20/9,30 kg., mas sem negócios efetuados, pois quem compra paga no maximo R$ 8,70 kg vista. Dianteiro de boi já se fala novamente em R$ 3,60 kg e a PA a R$ 3,50 kg , casados com o traseiro de boi inteiro.

Frigorífico BIig Frango seleciona 200 em Londrina

O frigorífico Big Frango, com sede em Rolândia, realiza hoje(5) e sexta-feira, na sede da Epesmel (avenida Angelina Rizzi Vezozzo, 85, Parque das Indústrias Leves, Londrina), seleção de 200 interessados em vaga de auxiliar de abate. Serão selecionados 140 homens e 60 mulheres, que ganharão salário mensal de R$ 700, mais vale-transporte, cesta básica e plano de saúde. A seleção será das 8 às 18 horas e exige apenas que os interessados saibam ler e escrever.

Coreia deve aprovar carne brasileira

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, prevê que somente depois do próximo dia 15 a Coreia do Sul tomará uma decisão sobre o início das importações de carne brasileira. Na avaliação do secretário, feita em declaração à Agência Estado, a resposta dos coreanos será afirmativa. Uma missão de técnicos da Coreia do Sul chegou ontem ao Brasil para verificar as condições sanitárias e o serviço veterinário oficial brasileiro. Os técnicos ficarão no País até o próximo dia 14.

Primeiro chip nacional para rastreabilidade bovina entra em fase de testes

Brasília (DF) - O primeiro chip 100% brasileiro para rastreabilidade bovina entrará, nesta semana, na fase final de testes antes de começar a ser produzido em larga escala. Desenvolvido pelo Centro de Excelência em Tecnologia Avançada (Ceitec) de Porto Alegre, ele será testado em animais da Fazenda Experimental Santa Rita, no município de Prudente de Morais, em Minas Gerais.

Os ministros Sergio Resende, da Ciência e Tecnologia, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, além do governador de Minas, Aécio Neves, participarão do lançamento da fase de testes em campo na quinta-feira (5), às 10h. A identificação eletrônica possibilita o acompanhamento de informações genéticas, zootécnicas e sanitárias de cada animal, desde o nascimento até o abate.

O sistema de rastreabilidade desenvolvido pelo Ceitec conta com um software de banco de dados, um coletor e um brinco que contém um chip e uma antena. Para colher os dados do animal, basta aproximar um bastão com um leitor do chip, preso na orelha do animal. As informações são repassadas a um computador por meio de cabo ou rádio. Cada leitor tem capacidade de armazenar até 7 mil dados.
A rastreabilidade vem sendo cada vez mais exigida por países compradores de carne. No início de 2008, a União Europeia embargou as importações de carne bovina brasileira devido a falhas no sistema de controle nacional e até hoje, um ano e meio depois, não retomou as compras no mesmo volume de antes do embargo.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, “o chip do boi faz parte da estratégia nacional de desenvolver um padrão brasileiro de rastreabilidade e, a partir daí, estimular a criação de um mercado comprador”. O chip nacional deve ter o preço como grande diferencial aos pecuaristas, na medida em que eliminará o pagamento da validação no exterior e de royalties.
O país tem cerca de 200 milhões de cabeças de gado bovino, segundo dados do Ministério da Agricultura, e é o maior exportador mundial de carne. As exportações do setor ultrapassam R$ 2 bilhões.

157 mil bovinos devem ser vacinados contra Aftosa em Itumbiara/GO

A Agrodefesa lançou na última quinta-feira a segunda etapa da campanha de vacinação contra Febre Aftosa e a venda da vacina contra a doença começou no sábado(31). De acordo com Airton Amorim do Amaral, veterinário da unidade Itumbiara da Agrodefesa, a antecipação do início da vacinação, foi um pedido da Superintendência Federal de Pecuária em Goiás e Ministério Público. Os pecuarista tem até 30 de novembro para imunizar o rebanho e, há 14 anos, Goiás é considerada área livre de Aftosa. Em Itumbiara, devem ser imunizados 154 mil animais e quem não vacinar pagará multa de R$ 7,00 por cabeça, bem como interdição da propriedade e vacinação assistida após a campanha.

Noroeste de Mato Grosso tem 100% do abate

Levantamento Acrimat/Imea revela impacto do fechamento das plantas

Onze das 39 plantas frigoríficas instaladas em Mato Grosso, com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), estão paralisadas desde o início deste ano, o que restringe em cerca de 30% a capacidade de abate no Estado. No noroeste mato-grossense, a situação atinge o pior nível, já que 100% das unidades estão desativadas.

Os números foram divulgados ontem pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) que fez um levantamento da situação em que se encontram os pecuaristas das oito regiões pólos representativas do Estado - centro sul, médio norte, nordeste, norte, noroeste, oeste, sudeste e Arinos -. A aferição da realidade local foi realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).

“Atualmente, quase 30% dos frigoríficos estão fechados. O impacto disso na vida do produtor é grande, pois a pressão dos frigoríficos, principalmente dos oportunistas na hora da compra do boi, baixa o preço da arroba de forma significativa”, afirma o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari.

A capacidade de abate atual, em Mato Grosso, é de 37.816 mil cabeças/dia, se todas elas estivessem em operação. Com o fechamento das 11 plantas, 8.961 mil cabeças deixam de ser abatidas diariamente.

O impacto da crise econômica mundial sobre o segmento industrial da cadeia da bovinocultura é ainda pior quando os números revelam que a região noroeste, composta por oito municípios e com mais de 2 milhões de cabeças de gado, está com a única planta fechada e ele pertencia ao do grupo Independência.

“Os pecuaristas desta região estão abatendo seu gado nos municípios de Sinop e Juara e isso compromete a competitividade de seu gado, pois a distância influencia na qualidade dos animais e encarece o frete”, frisa Vacari.

ICMS - A situação da região noroeste chegou nesse ponto depois que o beneficio da redução de ICMS de 7% para 3,5% nas operações relativas à saída interestaduais de gado em pé destinado para abate, não foi mais prorrogado pelo Estado. “A redução do ICMS foi concedida de abril a setembro e aumentou a comercialização na região em quase 400%. O impacto econômico foi grande e a justificativa para a Acrimat ter solicitado a redução do ICMS foi justamente tornar mais competitivo o mercado do boi, não deixando o pecuarista nas mãos dos frigoríficos, como ocorre agora”, argumenta Vacari. Para Laércio Fassoni, “seria importante o retorno do benefício, pois empresas de São Paulo e Goiânia deixaram de comprar o nosso gado depois que esse incentivo acabou”.

Abate de gado no Mato Grosso do Sul aumenta 16%

A quantidade de bovinos abatidos em setembro nos frigoríficos certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em Mato Grosso do Sul cresceu 21,24% em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com dados do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários –Sipag/SFA/MS, foram 257,4 mil abates em setembro de 2009. Em comparação com agosto deste ano, o crescimento foi de 16,62%. Apesar do aumento registrado em setembro, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), projeta que em 2009 os abates ficarão 5% menores do que o registrado no ano anterior. O presidente da Associação dos Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne de Mato Grosso do Sul (Assocarne), João Alberto Dias, acredita em queda maior na quantidade de abates. “Algumas unidades nem estão conseguindo manter a escala diária de abates”, afirma Dias. A falta de crédito e a retenção do gado no pasto pelos pecuaristas, que esperam uma alta no preço da arroba são, segundo o presidente, alguns motivos do cenário desanimador para as empresas frigoríficas. No levantamento do segundo trimestre de 2009 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul aparece como terceiro Estado em número de abates, com 12,2% da produção nacional, atrás de Mato Grosso (13,6%) e São Paulo (13,3%). A quantidade de aves abatidas em setembro deste ano teve leve redução, passando de pouco mais de 11 mil animais, em agosto, para 10.589, segundo a Sipag/-SFA/MS.

Acrimat diz que 30% dos frigoríficos estão fechados em Mato Grosso

A Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat- fez um levantamento da situação em que se encontram os pecuaristas das oito regiões pólos representativas do estado - Centro Sul, Médio Norte, Nordeste, Norte, Noroeste, Oeste, Sudeste e Arinos - e constatou através dos dados o Imea – Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária - que das 39 plantas frigoríficas registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF – instaladas em Mato Grosso, 11 estão sem abater desde o inicio deste ano. “Hoje quase 30% dos frigoríficos estão fechados. O impacto disso na vida do pecuarista é grande, pois a pressão dos frigoríficos, principalmente dos oportunistas na hora da compra do boi, baixa o preço da arroba de forma significativa”, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari. A capacidade de abate hoje em Mato Grosso, se todas as plantas estivem funcionando, é de 37.816 mil cabeças/dia. Com o fechamento das 11 plantas, 23,69% dos frigoríficos, compromete o bate diário e 8.961 cabeças. A realidade é ainda mais dura quando os números revelam que a região Noroeste, composta por 8 municípios e com mais de 2 milhões de cabeças de gado, o único frigorífico instalado, do grupo Independência, está fechado. “Os pecuaristas da região Noroeste estão abatendo seu gado nos municípios de Sinop e Juara e isso compromete a competitividade de seu gado”, disse o superintendente da Acrimat. Outra região com quase 60% da capacidade de abate comprometida é a Nordeste, composta de 22 municípios e mais de 6 milhões de bois. Nessa região estão instalados seis frigoríficos, sendo que quatro fechados. Do grupo Independência as plantadas das cidades de Confresa (1.200 cab/dia), Nova Xavantina (1.200 cab/dia), Juina (500 cab/dia) e Arantes de Canarana (440 cab/dia) estão fechadas.Funcionando apenas o grupo Bertim em Água Boa, com capacidade de abate diária de 500 cabeças e a do Quatro Marcos de Vila Rica, arrendado pelo JBS/Friboi, com capacidade de abate de 1.415 cabeças. “Os frigoríficos estão fazendo muita pressão. Enquanto a arroba está sendo comercializada a R$ 68,00 em outras regiões, os frigoríficos aqui estão pagando apenas R$ 65,00 e já avisaram que esse preço vai baixar ainda mais. A oferta é maior que a demanda e os pecuaristas estão perdendo muito dinheiro”, disse o presidente do sindicato Rural de Água Boa, Laércio Fassoni. A situação da região Noroeste chegou nesse ponto depois que o beneficio da redução de ICMS de 7% para 3,5% nas operações relativas à saída interestaduais de gado em pé destinado para abate, não foi mais prorrogada pela Sefaz – Secretaria de Fazenda de MT. “A redução do ICMS foi concedida de abril a setembro e aumentou a comercialização na região Noroeste em quase 400%. O impacto econômico foi muito grande e a justificativa para a Acrimat ter solicitado a redução do ICMS foi justamente tornar mais competitivo o mercado do boi, não deixando o pecuarista nas mãos dos frigoríficos”, disse Luciano Vacari. Para Laércio Fassoni, “seria muito importante que a redução do ICMS retornasse, pois empresas de são Paulo e Goiana deixaram de comprar o nosso gado depois que esse incentivo acabou”. Na região do Médio Norte, composta por 16 municípios com mais de 1,2 milhões de cabeças de gado, 41,74% do abate está comprometido. O Oeste de Mato Grosso, com 22 municípios, com quase 4 milhões de bois, não pode contar com 36,52 da capacidade de abate. A região Norte, com 17 municípios e com um rebanho de 4,4 milhões de cabeças contam com 9 frigoríficos, sendo que os frigoríficos do Arantes da cidade de Nova Monte Verde do Norte e do Quatro Marcos em Colíder, que abatem 2.141 cabeças diariamente, estão fechados, comprometendo quase 30% da capacidade da região. A região Centro Sul com 23 municípios e 3,8 milhões de cabeças conta com 8 frigoríficos sendo que apenas a planta do JBA de Cáceres, com capacidade de 600 cabeças/dia, entrou em férias coletivas no inicio do mês outubro e ficará parada até o dia 26 de novembro. A região Sudeste está com 3,97% do abate comprometido, onde dos 7 frigoríficos apenas o Margem de Barra do Garças, que abatia 300 boi por dia, esta fechado em recuperação judicial. A região do Arinos, composta por 4 municípios, não vive esse problema, pois conta com dois frigoríficos em pleno funcionamento, com capacidade de abater 1.245 cabeças/dia.

INDEPENDÊNCIA MUDA, por Mauro Zafalon

INDEPENDÊNCIA MUDA O pagamento da dívida dos pecuaristas é prioritária porque eles possibilitam a retomada das atividades do frigorífico. Essa é a avaliação do Independência, que elevou para até R$ 100 mil o pagamento à vista das dívidas com o setor. PERÍODO MENOR A dívida será corrigida pela Selic desde o vencimento do título; o saldo restante, se houver, será pago em até 24 meses -antes eram 36. A empresa promete pagar até o final de janeiro, podendo antecipar ou postergar o pagamento para até o final de março de 2010. SEM ABATES A crise que afetou parte dos frigoríficos brasileiros deixou algumas regiões de Mato Grosso sem abate de boi, segundo a Acrimat. É o que ocorre na região noroeste do Estado. ATIVAS Os maiores abates ocorrem na região centro-sul, onde os frigoríficos utilizam 94% da capacidade, mostram dados do Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária). Já na região norte, também importante, os abates utilizam 70% da capacidade instalada dos frigoríficos. CAUTELA A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, recomenda cautela aos produtores no plantio de soja nesta safra 2009/10. A valorização do real diante do dólar deixa o produto agrícola brasileiro menos competitivo. "É mais barato ao chinês comprar soja dos Estados Unidos", diz a senadora. PROBLEMAS CRUCIAIS Presente ontem no seminário internacional de trigo, em São Paulo, a senadora destacou três pontos cruciais para o agronegócio: tributação, logística e insegurança jurídica. "MATANDO MISSISSIPIS" A logística está tirando produtores do ramo e uma das saídas viáveis para o transporte agrícola, a hidrovia, está sendo desprezada. "Estão matando os Mississipis", disse a senadora, em referência ao bom aproveitamento daquele rio pelos produtores norte-americanos. RITMO MENOR Os preços do álcool voltaram a subir nas usinas paulistas nesta semana, mas com evolução menor do que nas anteriores. O litro do hidratado foi a R$ 0,9669, com reajuste de 0,94%. Já o anidro permaneceu estável em R$ 1,1210 por litro, segundo o Cepea. SEGUINDO O FINANCEIRO As commodities agrícolas voltaram a cair ontem nos principais mercados de negociações externas, afetadas pela fraqueza do mercado financeiro e pela melhora nas perspectivas de colheita nos Estados Unidos. A soja caiu 0,8% e o milho, 3,6% na Bolsa de Chicago.

Suspensão do PIS e COFINS do setor frigorífico vigora a partir de novembro

A suspensão do PIS e da COFINS sobre a cadeia do setor frigorífico entra em vigor a partir de novembro. É o atendimento de um antigo pleito do setor, obtido com a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009. O consultor supervisor da área de impostos do Martinelli Advocacia Empresarial em Maringá (PR), Luis Chiarelli, explica que a suspensão destes tributos inicia-se nas transações com animais bovinos vivos realizadas por pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, nas suas vendas para pessoas jurídicas que produzam carnes bovinas frescas, refrigeradas, congeladas, considerando ainda algumas miudezas, sebo, couro e pele. A suspensão abrange, ainda, a comercialização à pessoa jurídica que industrialize os produtos acima citados. “O regramento, atente-se, não abrange as vendas diretas ao consumidor final e deverá ser normatizado pela Receita Federal do Brasil”, esclarece o consultor. O texto traz ainda a possibilidade de descontar créditos para estes produtos que, quando destinados à exportação, será de 50% (cinqüenta por cento) das alíquotas de PIS e COFINS sobre a aquisição de bovinos vivos de pessoa física ou cooperativa domiciliadas no país, dentro do mesmo período de aquisição. As exceções para o aproveitamento de crédito são para as pessoas jurídicas que exerçam atividade agropecuária ou cooperativa de produção agropecuária, e sobre as transações efetuadas com suspensão. Luis Chiarelli explica que os créditos apurados, assim como os demais créditos presumidos existentes para o setor, deverão ser utilizados com os valores a recolher de PIS e COFINS incidentes sobre as vendas no mercado interno, e, diferentemente dos normativos anteriores, os valores não aproveitados até o final do trimestre-calendário, poderão ser compensados com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil ou ter seu valor ressarcido em dinheiro, atentando, em ambos os casos, para a legislação que trata sobre o assunto específico. Os valores serão aplicados na proporção entre a receita de exportação e a receita bruta total, sobre o valor da aquisição de bovinos vivos. Nas aquisições para industrialização ou revenda das mercadorias em questão, desde que a pessoa jurídica seja optante pelo Lucro Real, poderá descontar créditos de 40% (quarenta por cento) sobre as alíquotas de PIS e COFINS, existindo as mesmas vedações mencionadas para os créditos quando destinados à exportação. As pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa deverão apurar e registrar de forma segregada os créditos expostos no art. 3º da Lei n. 10.637/02, os dispostos nos arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865/04, e os demais créditos presumidos em função da sua natureza, origem e vinculação, segundo as normas da RFB. Os créditos presumidos para os frigoríficos até então em vigência, disciplinado pelo §3º do art. 8º e 9º da Lei nº 10.637/02 e §3º do art. 9º da Lei nº 10.833/03, poderá ser compensado com outros tributos administrados pela RFB ou ressarcido em dinheiro, sendo que estes pedidos de ressarcimento deverão ser efetuados a partir de novembro, para os créditos apurados entre 2004 e 2007, e a partir de 2010, para os créditos apurados em 2008 e 2009, até a publicação da Lei, ressaltando que estes créditos deverão ser referentes à encargos vinculados à exportação e que estes créditos não mais poderão ser apurados para as mercadorias em questão. As informações são da assessoria de imprensa.